Última atualização: 28 de setembro de 2026.
1. Quem é o responsável pelos dados
O controlador dos dados é a Vagner Advocacia e Consultoria Jurídica, representada pelas advogadas Carla Patrícia Vagner (OAB/PR 69.837) e Déborah Karine Vagner (OAB/PR 120.825). Para qualquer assunto sobre seus dados, escreva para deborahkvagner@gmail.com.
2. Quais dados coletamos
Somente os dados que você mesmo informa nos formulários de análise do caso (Direito Criminal, Direito Civil, Execução Penal, Direito Previdenciário, Direito de Família e Direito Tributário):
- Identificação e contato: nome, telefone/WhatsApp, e-mail (opcional) e cidade/estado;
- Relação com o caso (se o caso é seu, de um familiar ou de outra pessoa) e, na Execução Penal, opcionalmente o nome da pessoa que cumpre a pena;
- Informações sobre o caso, conforme a área escolhida — por exemplo:
- Criminal e Execução Penal: situação do processo ou da investigação, tipo de crime, datas aproximadas, pena e regime;
- Civil: assunto, existência de processo, tipo da outra parte e faixa de valor envolvido;
- Previdenciário: benefício, situação junto ao INSS, idade, forma de trabalho e se o caso envolve doença ou incapacidade (apenas “sim” ou “não” — não pedimos diagnóstico);
- Família: assunto, existência de acordo ou processo e se há filhos menores e quantos (não pedimos nomes nem idades);
- Tributário: tipo de contribuinte, assunto, esfera do tributo, faixa de valor e data de notificação;
- os detalhes que você decidir escrever no campo livre.
Informações sobre processos e condenações criminais são tratadas por nós com o mesmo nível de cuidado exigido para dados pessoais sensíveis. A informação sobre doença ou incapacidade é um dado pessoal sensível (dado de saúde) e as informações sobre filhos dizem respeito a crianças e adolescentes: por isso coletamos apenas o mínimo necessário para a análise. Este site não usa cookies de rastreamento, publicidade ou ferramentas de análise de visitantes.
3. Para que usamos os dados
Exclusivamente para:
- analisar preliminarmente o caso descrito; e
- entrar em contato com você para dar retorno sobre essa análise.
Não vendemos, não alugamos e não usamos esses dados para marketing. O envio do formulário não constitui orientação jurídica nem estabelece relação advogado-cliente.
4. Base legal
O tratamento se baseia no seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD), manifestado ao marcar a caixa de autorização antes do envio — que, quando envolve dado de saúde, é o consentimento específico e destacado previsto no art. 11, I —, incluindo o consentimento específico para a transferência internacional descrita no item 5 (art. 33, VIII). Se houver contratação, os dados passam a ser tratados também para a execução do contrato de prestação de serviços advocatícios e para o exercício regular de direitos em processo (art. 7º, V e VI).
5. Com quem os dados são compartilhados
Os dados não são armazenados em banco de dados do site. Ao enviar o formulário, eles passam por:
- Vercel Inc. (EUA) — hospedagem do site, que processa o envio do formulário;
- Resend (EUA) — serviço que entrega o e-mail com os dados ao escritório, e que mantém uma cópia técnica da mensagem por até 30 dias;
- Google (Gmail) — caixa de e-mail do escritório, onde a mensagem é recebida.
Esses fornecedores atuam como operadores, apenas para viabilizar o funcionamento do site e do e-mail, e ficam sediados no exterior. Também poderemos compartilhar dados quando exigido por lei ou por ordem judicial.
6. Por quanto tempo guardamos
- Se não houver contratação, os dados da triagem são excluídos em até 6 (seis) meses após o último contato;
- Se houver contratação, os dados passam a integrar o atendimento e são mantidos pelo tempo necessário à prestação do serviço e ao cumprimento de obrigações legais e éticas da advocacia;
- A cópia técnica mantida pelo serviço de envio de e-mail é apagada automaticamente em até 30 dias.
7. Seus direitos e como exercê-los
Você pode, a qualquer momento e sem custo, solicitar:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos ou desatualizados;
- exclusão dos dados;
- informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
- revogação do consentimento (sem afetar o tratamento já realizado).
Para isso, envie um e-mail para deborahkvagner@gmail.com com o assunto “LGPD”, informando seu nome e o telefone usado no formulário. Responderemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Segurança
O site usa conexão criptografada (HTTPS), valida os dados no servidor, não registra o conteúdo do formulário em logs e restringe o acesso aos dados às advogadas do escritório.
9. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização.