Execução Penal

Análise do seu caso por uma advogada

Progressão de regime, livramento condicional e indulto. Envie as informações do caso e uma advogada especializada em execução penal fará a análise individual.

Por que não há um cálculo automático aqui?

As regras de progressão de regime, livramento condicional e indulto foram alteradas recentemente, e a regra aplicável a cada pessoa depende da data do fato, do tipo de crime, da reincidência e de outras particularidades do processo. Um número gerado automaticamente teria grande chance de estar errado — e uma data errada pode custar caro. Por isso, cada caso é analisado individualmente.

  1. Passo 1: Você envia os dados

    Preencha o formulário com as informações que tiver. Pode marcar “não sei” quando não souber.

  2. Passo 2: Uma advogada analisa

    O caso é lido por uma advogada, considerando a data do fato e as particularidades do processo.

  3. Passo 3: Entramos em contato

    Retornamos pelo telefone ou WhatsApp informado para orientar os próximos passos.

1Seus dados de contato

Opcional, mas ajuda no retorno.

Qual a sua relação com o caso?

2Sobre o fato e a condenação

A data do fato é a informação mais importante: ela define quais regras da lei se aplicam ao caso.

Data aproximada do fato (quando o crime teria ocorrido)

Se houver mais de um processo, informe o fato mais antigo e explique nos detalhes.

Houve violência ou grave ameaça?
A pessoa é primária ou reincidente?

3Sobre o cumprimento da pena

Pena total aplicada *
anos
meses
Data de início do cumprimento da pena

Considere a data da prisão, se ela ocorreu antes da condenação.

Regime atual
Qual benefício você busca?

4Detalhes

Ex.: outros processos, faltas disciplinares, remição por trabalho ou estudo, pedidos já feitos. Opcional.

Aviso importanteEste formulário serve apenas para triagem e agendamento de contato. Ele não constitui orientação jurídica nem estabelece relação advogado-cliente. Nenhum prazo, percentual ou data de benefício é calculado automaticamente — a análise é sempre feita por uma advogada.

Marque a autorização acima para habilitar o envio.

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